Após denúncias, Ibama atende recomendação do MPF sobre critérios de cotas raciais em concurso público no MAO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que acatará a recomendação emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro deste ano, para garantir a reserva de vagas para negros nas sedes das superintendências, seguindo o critério de alternância e proporcionalidade, na lotação dos candidatos aprovados em seu concurso público.
Em resposta ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa, autor da recomendação, a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas substituta do Ibama, Mayara Rodrigues dos Santos, informou que o instituto tomará as medidas necessárias para cumprir a recomendação do MPF.
A recomendação foi motivada por uma representação que denunciava irregularidades relacionadas ao descumprimento dos critérios mencionados na lotação dos candidatos aprovados no concurso público do Ibama. Segundo a denúncia, candidatos negros, ao serem considerados para a lotação, foram classificados como os últimos, ignorando a ordem das notas obtidas.
Além do Maranhão, o MPF identificou possível prejuízo aos candidatos cotistas negros classificados também nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro Rondônia e Rio Grande do Sul.
No documento encaminhado ao Ibama, o MPF recomendou a adoção de medidas cabíveis para corrigir o critério utilizado na lotação dos candidatos aprovados, o qual se baseava unicamente na ordem das notas. O MPF salientou a importância de se levar em consideração os critérios de alternância e proporcionalidade, estabelecidos no artigo 4º da Lei 12.990/2014 (Lei de Cotas Raciais).
Com o acatamento da recomendação, o Ibama realizará levantamento dos servidores cotistas no Maranhão e nos demais estados onde também pode ter havido prejuízo aos candidatos classificados cotistas negros; e promoverá a reclassificação dos candidatos aprovados, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade. Também será estabelecido cronograma para o cumprimento das medidas, com o intuito de reclassificar os servidores e consultar suas preferências de lotação.
